116 resultados

1. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
2. AT-IV2024-12-23

   Informação vinculativa n.º 27048

   Empreitada de beneficiação e renovação

   • Empreitada de beneficiação e renovação
3. AT-IV2024-12-19

   Informação vinculativa n.º 27143

   IVA - Cedência de exploração de caça

   • IVA
   • Cedência de exploração de caça
4. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 27150

   Taxas - Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação

   • Taxas
   • Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação urbana
5. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 26220

   Contrato promessa de cessão de quotas com recebimento de sinal e renúncia

   • Contrato promessa de cessão de quotas com recebimento de sinal e renúncia dos lucros
   • momento de tributação
6. AT-IV2024-12-18

   Informação vinculativa n.º 26477

   Formação profissional

   • Formação profissional
7. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
8. AT-IV2024-12-11

   Informação vinculativa n.º 26592

   Alienação de imóvel afeto ao exercício de atividade comercial e onde o

   • Alienação de imóvel afeto ao exercício de atividade comercial e onde o contribuinte reside
   • Imputação da mais valia obtida
9. AT-IV2024-12-10

   Informação vinculativa n.º 26997

   Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e

   • Isenção
   • Entidades sem finalidade lucrativa
   • Empresa Municipal
   • Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares
   • alínea 8) do artigo 9.º e 10.º, ambos do Código do IVA
10. AT-IV2024-12-09

    Informação vinculativa n.º 27115

    Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente - Retenção na

    • Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente
    • Retenção na fonte
11. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 27025

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
12. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 26995

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
13. AT-IV2024-12-03

    Informação vinculativa n.º 26849

    Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas

    • Exercício do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de trotinetas
14. AT-IV2024-11-28

    Informação vinculativa n.º 25893

    Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%

    • Pessoa com deficiência
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
15. AT-IV2024-11-27

    Informação vinculativa n.º 26062

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - empreitada de reabilitação urbana

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
    • empreitada de reabilitação urbana
16. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26171

    cedência de espaço para clínica

    • cedência de espaço para clínica
17. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26473

    Reembolso do IVA liquidado na exportação de bens ao abrigo da alínea

    • Reembolso do IVA liquidado na exportação de bens ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do CIVA
18. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26175

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitadas de reabilitação urbana

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Empreitadas de reabilitação urbana
19. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 24980

    Transporte interno de mercadorias por não residente

    • Transporte interno de mercadorias por não residente
20. AT-IV2024-11-26

    Informação vinculativa n.º 26113

    Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Reabilitação urbana, inversão do

    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
    • Reabilitação urbana, inversão do sujeito passivo