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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência187
    • Tribunal Constitucional17
    • Legislação (DR)16
    • Direito da UE4
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)2
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRE78
    • TRG56
    • TRC47
    • TCONST17
    • DR-I16
    • TCAN4
    • UE4
    • CAAD-T2
    • TCAS2
    • PGR-CC2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2024229

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • NULIDADE5
    • AUTO DE NOTÍCIA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA4
    • BUSCA DOMICILIÁRIA4
    • PROVA4
    • REQUISITOS4
    • IMPEDIMENTO4
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL3
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CRIME DE FURTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
    • VALOR PROBATÓRIO3