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  • Modelos4
  • Modelo 302
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Modelo industrial2
  • Modo1

    Fonte

    • Jurisprudência730
    • Arbitragem (CAAD)650
    • Legislação (DR)319
    • Tribunal Constitucional229
    • Fiscal — vinculativas (AT)153
    • Direito da UE28
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T645
    • DR-I319
    • TRG301
    • TCONST229
    • TRE222
    • TRC190
    • AT-IV153
    • UE28
    • PGR-CC14
    • TCAS13
    • CAAD-A5
    • TCAN4
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20242126

    Descritor

    • ← todos
    • IRC72
    • IRS55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • Princípio da igualdade19
    • Retenção na fonte17
    • NULIDADE16
    • Organismos de Investimento Coletivo15
    • Livre circulação de capitais15
    • INVENTÁRIO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais14
    • IVA13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • Competência dos tribunais arbitrais11
    • CASO JULGADO11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • DANO BIOLÓGICO11