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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência750
    • Arbitragem (CAAD)611
    • Tribunal Constitucional75
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T609
    • TRG314
    • TRE240
    • TRC196
    • TCONST75
    • DR-I15
    • AT-IV3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20241457

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)54
    • IRC53
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • IRS29
    • NULIDADE24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • Legitimidade processual21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Pressupostos processuais20
    • Retenção na fonte20
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ABUSO DE DIREITO18
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • IVA18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • legitimidade16
    • Direito da União Europeia16
    • Organismos de Investimento Coletivo15
    • REQUISITOS15
    • Organismo de investimento colectivo15
    • ÓNUS DA PROVA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • Legitimidade14
    • INSOLVÊNCIA14