251/2023-T
Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE
22 resultados
Regime de transparência fiscal – Dedução de SIFIDE
RETGS. Dedução à colecta, no âmbito do grupo de sociedades, do benefício do SIFIDE
Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
Portaria n.º 248/2023 de 1 de agosto Sumário: Aprova a delimitação
IRC - RFAI
Lei n.º 21/2023 de 25 de maio Sumário: Estabelece o regime
IRC – Benefício fiscal RFAI, Deduções à coleta de IRC; Compatibilidade com o
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
IMT - Contrato promessa de compra e venda com tradição. Anulação administrativa (parcial
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 195/2023 Processo n.º 381/20 Plenário Relator: Conselheiro Lino Rodrigues
IRC / IVA - Subcontratação. Omissão de facturação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: José João Abrantes (Conselheiro Afonso Patrão)
fiscais aplicáveis no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). 2. Na parte que releva para a apreciação da presente questão, consta da decisão recorrida ... causa é interpretar o alcance do diploma de natureza especial que é o SIFIDE I e o SIFIDE II, não pode ser atribuída relevância, para este efeito, à norma
IRC - RFAI – Transformação de produtos agrícolas em (novos) produtos agrícolas
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
IRC – Benefício Fiscal do RFAI-ónus de prova.