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661/17.1TELSB.E1
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
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Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 454/2023 de 28 de dezembro Sumário: Aprova os requisitos
entidades intermunicipais no domínio da educação. O Programa do XXIII Governo Constitucional assume como prioridade a concretização de uma polí- tica educativa centrada nas pessoas que garanta a igualdade
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
competências que lhe foram atribuídas através de diferentes instrumentos, nomeadamente, da Nova Geração de Polí- ticas de Habitação, da regulamentação da Lei de Bases da Habitação e da revisão operada ... Investimento RE-C02-i05, e, bem assim, com um conjunto de novas medidas e programas em matéria da habi- tação recentemente aprovadas pela Lei n.º 56/2023
Portaria n.º 435/2023 de 13 de dezembro Sumário: Procede à homologação
Portaria n.º 427/2023 de 11 de dezembro Sumário: Procede à quarta
dezembro de 2023 Pág. 28 c) Preparar, coordenar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos de inves- timento regionais, financiados por fundos nacionais e ou europeus, com exceção ... outros programas temáticos ou programas comunitários; g) Elaborar, divulgar e aplicar normas, metodologias e procedimentos relacionados com a instrução, o acompanhamento da execução física e financeira de programas e projetos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O segurador está obrigado aos deveres de averiguação, confirmação e resolução
acessíveis e sem encargos excessivos. Assim, o Programa do Governo do XXIII Governo Constitucional assumiu como desígnio prosseguir e aprofundar o Programa «Legislar Melhor», nomeadamente o seu pilar «Legislar Menos ... respeita a uma isenção aplicável à utilização de chumbo como estabilizador térmico em poli(cloreto de vinilo) utilizado como material de base em sensores usados em dispositivos médicos de diagnóstico
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Decreto-Lei n.º 101/2023 de 31 de outubro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Decreto-Lei n.º 99/2023 de 23 de outubro Sumário: Altera o
57/2019, de 7 de agosto, a aprovação, em 2020, da atualização dos programas de apoio ao associativismo jovem pela Portaria n.º 286/2020, de 14 de dezembro, e a aprovação ... vários desafios que se colocam na área da juventude convocam para a definição de polí- ticas dirigidas a este segmento da população. Neste sentido, importa definir áreas de intervenção prioritárias
Decreto-Lei n.º 90/2023 de 11 de outubro Sumário: Altera o