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2257/21.4JABRG.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio do acusatório, na medida em que permite, por razões de celeridade
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
artigo 358º do CPP traduz-se numa concessão ao princípio da investigação da verdade material em prejuízo do princípio do acusatório, na medida em que permite, por razões de celeridade
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
expressão se afigure necessário à descoberta da verdade, constante do artigo 340º do CPPenal, deverá ser sempre temperada, pensa-se, com os princípios da celeridade e da proibição da prática ... importância em que assenta o preceito em exame, é sempre o mote / valor da verdade material, vista esta numa dúplice segmentação, a saber: os sujeitos processuais devem ter a possibilidade
declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; princípio do inquisitório e da verdade material
artigo 90.º do CIRC. Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material
Relator: SUSANA BARRETO
ação e apresentados os documentos em que se aleguem os factos correspondentes. II. O princípio da autorresponsabilidade das partes deve ser conjugado com o do inquisitório considerando-se que este ... situação tributária dos contribuintes (artigo 63/1 LGT). IV. Todavia, este princípio do inquisitório ou da descoberta da verdade material que deve nortear a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira
Relator: JORGE TEIXEIRA
princípios estruturantes do direito processual civil é o princípio do dispositivo, segundo o qual “às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles ... podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VI - O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes
Relator: Carlos de Castro Fernandes
atual CPC, aplicável ex vi art.º 281.º do CPPT. II – O princípio do inquisitório em sede jurisdicional está consagrado ... Juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material. Este princípio não exime as partes das suas obrigações processuais, nomeadamente da alegação da factualidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falta de fundamentação formal. VI-Há que estabelecer a fronteira entre os princípios da descoberta da verdade material, do inquisitório e o dever de colaboração que devem nortear toda
Relator: Carlos de Castro Fernandes
atual CPC (aplicável ex vi art.º 281.º do CPPT). III - O princípio do inquisitório ou da investigação, na sua vertente jurisdicional, previsto ... juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material. Porém, este princípio não desonera as partes das suas obrigações processuais, nomeadamente da alegação da factualidade
Relator: Carlos de Castro Fernandes
está adstrito, através da indicação das razões que justificam a sua discordância. II – O princípio do inquisitório ou da investigação, na sua vertente jurisdicional previsto ... juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material. Porém, este princípio não desonera, todavia, as partes das suas obrigações processuais, nomeadamente da alegação da factualidade
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
último do processo penal é a descoberta da verdade material. II – O tribunal está incumbido de esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições da acusação e da defesa ... aferida à face dos elementos probatórios já constantes dos autos. V – Em princípio, a descoberta da verdade beneficiará da audição das vítimas e das pessoas cuja presença no local
Relator: PAULO CORREIRA SERAFIM
equiparada a uma autêntica carência de alegação de facto, considerando o proeminente princípio da descoberta da verdade material que subjaz à prolação de qualquer decisão, tanto mais que a arguida
Relator: LINA COSTA
possam ser consideradas ofensivas das exigências de conduta conforme aos princípios da lealdade, probidade, verdade e rectidão, nos termos e para os efeitos previstos nos referidos artigos 51º
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Em processo laboral não é obrigatória a realização de audiência prévia. Não
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
solução de direito adoptada, designadamente porque o tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objecto do processo, relevante
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
proferido por quem detinha competência para o efeito. III. O princípio do contraditório está associado com o princípio da participação dos contribuintes na formação das decisões que lhes digam respeito ... violado o princípio do contraditório. V. Em respeito pelo princípio do inquisitório, a AT deve realizar todas as diligências ao seu alcance, por forma a atingir a verdade material
Relator: Paula Moura Teixeira
CPPT, vigore no procedimento administrativo tributário o princípio do inquisitório, com vista ao apuramento da verdade material, podendo o órgão instrutor utilizar todos os meios de prova legalmente previstos
Relator: LUÍSA SOARES
considere úteis ao apuramento da verdade material relativamente aos factos alegados, designadamente, ordenar a junção de documentos aos autos, respeitando assim o princípio do inquisitório
Relator: PEDRO LIMA
Daqui não resulta uma inviabilidade de princípio da prestação de novas declarações, tanto nos casos expressamente previstos, de indispensabilidade para a descoberta da verdade, como naqueles em que a própria
Relator: RAQUEL REGO
nosso sistema processual civil pela procura da verdade material e estando as declarações de parte sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova, não se lhes deve retirar a paridade