TRE
20/23.7T8PSR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
autos o assento de transcrição do casamento celebrado entre ele e a ré na Embaixada Consular de Cabo Verde em Portugal, tendo ambos nacionalidade cabo-verdiana, por não se mostrar
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Relator: MANUEL BARGADO
autos o assento de transcrição do casamento celebrado entre ele e a ré na Embaixada Consular de Cabo Verde em Portugal, tendo ambos nacionalidade cabo-verdiana, por não se mostrar
Decreto n.º 29-D/2023 de 29 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata O Governo decreta ... Plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata é pro- movida a Embaixadora. Em 19 de dezembro de 2023. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
Decreto n.º 29-E/2023 de 29 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha. O Governo decreta ... Plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha é promo- vida a Embaixadora. Em 19 de dezembro de 2023. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
Decreto n.º 29-C/2023 de 29 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Manuel da Silva Lopes. O Governo decreta
Decreto n.º 29-B/2023 de 29 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva ... classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva é promovida a Embaixadora. Em 19 de dezembro de 2023. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho. Assinado
eletrónica, pela entidade credenciada, junto do posto consular ou secção consular da embaixada territorialmente competente, em razão da área de execução da ação ou projeto. 2 — O prazo para apresentação ... Parecer consular As candidaturas admitidas pelo posto consular ou secção consular da embaixada territorial- mente competente são enviadas, por via eletrónica, à DGACCP, nos 15 dias úteis após
Constituição, o seguinte: É ratificada a Decisão n.º 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-União Europeia (UE), de 26 de novembro de 2021, que altera a Decisão ... 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota novas medidas transitórias relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre
novembro de 2021, que altera a Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE de 17 de dezembro de 2019, que adota novas medidas transitórias relativas à prorrogação ... Assembleia da República, Augusto Santos Silva. DECISÃO N.º 3/2021 DO COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A DECISÃO N.º 3/2019
para aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento da Chancelaria das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma. A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... público, urge adquirir um imóvel especificamente destinado ao funcionamento das instalações da Chancelaria da Embaixada de Portugal em Berlim e em Roma, cujo arrendamento anual tem um encargo de cerca
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea ... classe José Rui Bap- tista Borges Velez Caroço para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado. Assinado em 27 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente da República
plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque, com efeitos a 16 de janeiro de 2024. O Presidente ... plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque, com efeitos a 16 de janeiro de 2024, por atingir, naquela
plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau. Assinado em 27 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente
plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Windhoek, com efeitos a 5 de dezembro de 2023. O Presidente ... plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Windhoek, com efeitos a 5 de dezembro de 2023, por atingir, naquela
bens da Igreja Católica que integrem o património cultural português. 2 — Designar a Embaixadora Maria José Teixeira de Morais Pires para integrar a comissão bilateral referida no número anterior, cuja ... Robert Schumann, em Estrasburgo; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adida de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adida de embaixada, em 12 de março
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
fazendo cada texto igualmente fé. Pela República Portuguesa: Nuno Filipe Alves Salvador e Brito, Embaixador de Portugal no Reino Unido. Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ... Christopher Sainty, Embaixador do Reino Unido em Portugal. Diário da República, 1.ª série N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 20-(7) ANEXO Tabelas de equivalência Artigo
para o exercício de funções nos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (embaixadas, missões, representações e postos consulares) o Governo comprometeu-se a atualizar as tabelas remuneratórias numa
classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea ... classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta. Assinado em 3 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente da República
Relator: PAULO GUERRA
1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de