Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

30 resultados nos descritores e sumários · 738 no texto integral

TCAN2023-11-03só sumário
01146/22.0BELRA
Relator: Helena Ribeiro
exigência de entrega de documentos adicionais, máxime, de documento que contivesse a descrição dos computadores portáteis a fornecer, através da concreta identificação desse equipamento, por referência à marca/modelo, se essa ... Entidade Adjudicante não obrigou os concorrentes ao concurso para o fornecimento de 100 computadores portáteis (Lote1), a indicarem nas respetivas propostas os concretos computadores que se propunham fornecer para cumprir
TCAS2023-11-30só sumário
1024/14.6 BELRS
Relator: SUSANA BARRETO
I - Os contribuintes podem pedir a revisão do ato no prazo da
TCAS2023-04-20citado por 1só sumário
3163/12.9BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
valor considerável, relacionados com o pagamento de pensão de alimentos que não foram computados, e que esse mesmo erro não assenta em comportamento negligente do Recorrido a AT está vinculada
TCAN2023-06-30só sumário
03495/15.4BEBRG
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
partir desse dia 24 de janeiro de 2020 iniciou-se o cômputo do prazo de 20 dias a que se reporta o artigo 45.º, n.º 1 do CPTA ... senda, após o seu termo, o cômputo do prazo geral de 10 dias a que se reporta o n.º 3 desse mesmo normativo [ex vi artigo
TCAN2023-12-07só sumário
00405/23.9BEVIS
Relator: Rosário Pais
exequenda, seu termo inicial, bem como os factos interruptivos e suspensivos relevantes para o cômputo do prazo, não pode o juiz conhecer, em nova reclamação judicial, do decidido
TRC2023-11-24só sumário
1466/22.3T8LRA.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
Portaria de Extensão no BTE nº 49/2020, de 26.02, não entra no cômputo do montante do salário base devido aos motoristas abrangidos por aquele CCTV. III – A retribuição especial prevista
TRE2023-11-21
145/23.9GEPTM.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
fixação dos períodos de vigência relevante dos registos efetuados e as respeitantes ao respetivo cômputo temporal. II. Só podem valorar-se como antecedentes criminais as decisões inscritas no registo criminal
TCAS2023-11-16só sumário
896/07.5BEALM
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
probatória na esfera da AT, há lugar ao pagamento de juros indemnizatórios, V-O cômputo dos aludidos juros deve circunscrever-se à data do indeferimento da reclamação graciosa, porquanto tendo
TRG2023-10-26
5810/21.2T8BRG.G1
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir, a que alude o n.º 1 do artigo 390.º do Código do Trabalho, não entram
TRE2023-10-26
2245/17.5T8STR.E1
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
lhes reconhecer, porém, qualquer obrigatoriedade de observância por parte do Juiz no âmbito do cômputo da indemnização), os plasmados na Portaria n.º 377/2008, de 26/05/2008, actualizada pela Portaria
TRE2023-10-24
3958/17.7T9PTM.E1
Relator: JORGE ANTUNES
daí retirou e levou consigo todas as peças de vestuário e calçado daquela, um computador portátil, um relógio de marca …, uma televisão que estava no quarto, um telemóvel, bijuteria diversa
TRG2023-09-14
6861/22.5T8VNF.G1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
momentos processuais decisivos, mormente no controlo inicial, na decisão de impugnação de créditos, no cômputo dos votos e na decisão de homologação ou não homologação e para a eventual declaração
TRE2023-09-14
271/22.1T8SNS.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
compromisso, determinando, por um lado, que uma parte da ação formativa íntegre o cômputo do período experimental, de forma a salvaguardar os interesses do trabalhador em não possuir um período
TRE2023-07-12
1790/11.0TXLSB-N.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
razão pela qual tal recurso não poderá abranger outras questões, designadamente as atinentes ao cômputo da pena, que, aliás, não constituem o objeto da referida decisão. II - O entendimento segundo
TRE2023-07-12
840/20.4TXLSB-F.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
execução da prisão, dirigido à ressocialização do condenado, o período de liberdade condicional é computado na pena a cumprir. III. Os pressupostos formais e substanciais da liberdade condicional mostram
TRE2023-06-28
228/15.9T8BJA-B.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mais de 7 anos, de 75€, que atualmente se cifra em menos de 85€, computando em 150€ a parte do pai para satisfazer as necessidades atuais das crianças, invocando ainda
- ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
- INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
TCAN2023-06-22só sumário
00717/12.7BEPNF
Relator: Tiago Miranda
base tributável do IVA com a indicação do autor do acto, fica perfeita, no cômputo das duas notificações, a notificação da fixação da matéria tributável relativamente a ambos os tributos
- JURIS NOVIT CURIA, NOTIFICAÇÃO IMPERFEITA
- DIES A QUO DO PRAZO PARA REQUERER REVISÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL FIXADA POR MÉTODOS INDIRECTOS
TRC2023-06-07só sumário
88/13.4TAMBR.C4
Relator: PEDRO LIMA
pagas ao longo do processo devem ser indicadas pela parte porque relevam para o cômputo das custas de parte, porque são um custo que a parte assumiu no decurso
TCAS2023-06-01só sumário
725/12.8 BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
interpretação que se coaduna com o princípio da realização ínsito na tributação e cômputo das mais valias, com o princípio do rendimento acréscimo norteador do IRS, e que se visa
TRC2023-05-30
712/10.0TMCBR-G.C1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
91º CPC. V – Despesas significativas como as resultantes da aquisição de um computador e acessórios ou resultantes da aquisição da carta de condução só podem considerar-se como educacionais quando