TRG
212/22.6GBBCL.G1
Relator: CRUZ BUCHO
I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3
710 resultados
Relator: CRUZ BUCHO
I- A nulidade da acusação prevista na al. b) do n.º3
IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- O indeferimento do pedido de audição do legalmente representante da arguida
IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia
IMT e IS – Caducidade das isenções; Regime jurídico aplicável aos FIIAH.
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A primordial razão para que a alteração do requerimento probatório pelas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
1. Para que se possa concluir pela admissibilidade do recurso para o
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O princípio da intangibilidade da obra pública foi criado como forma
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – A falta de validação, por parte da autoridade judiciária, da apreensão
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 227/2023 Processo n.º 100/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: EVA ALMEIDA
I - A omissão de pronúncia significa ausência de conhecimento ou de decisão
Relator: MANUEL BARGADO
I - A alínea a) do artigo 1381º do Código Civil exige que
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 213/2023 Processo n.º 1184/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 211/2023 Processo n.º 600/2021 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: Lino Rodrigues Ribeiro
ACÓRDÃO Nº 212/2023 Processo n.º 506/21 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 216/2023 Processo n.º 636/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso