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    Fonte

    • Jurisprudência1880
    • Arbitragem (CAAD)533
    • Tribunal Constitucional151
    • Legislação (DR)93
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • TRE730
    • TRG723
    • CAAD-T518
    • TRC426
    • TCONST151
    • DR-I93
    • CAAD-A15
    • UE9
    • PGR-CC7
    • AT-IV6
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20232679

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO92
    • REQUISITOS48
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
    • ÓNUS DA PROVA41
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • INVENTÁRIO39
    • NULIDADE36
    • INSOLVÊNCIA34
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA30
    • CASO JULGADO29
    • IRS28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • IRC27
    • ABUSO DE DIREITO27
    • PRESCRIÇÃO26
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • CASO JULGADO FORMAL22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20