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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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  • Criminalidade5
  • Criminalidade grave3
  • Criminalidade violenta5
  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

    • Jurisprudência1029
    • Tribunal Constitucional159
    • Legislação (DR)103
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE532
    • TRG237
    • TRC233
    • TCONST159
    • DR-I103
    • TCAS20
    • CAAD-T17
    • CAAD-A12
    • TCAN6
    • PGR-CC5
    • CNPD2
    • TC-CONF1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20231328

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE30
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • REQUISITOS25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • PRESCRIÇÃO17
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • PRISÃO PREVENTIVA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • MEDIDA DA PENA13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • NULIDADE INSANÁVEL12
    • PROPORCIONALIDADE11
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
    • LIBERDADE CONDICIONAL11
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO11
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ERRO DE JULGAMENTO10