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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência178
    • Legislação (DR)30
    • Tribunal Constitucional5
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE98
    • TRG46
    • TRC34
    • DR-I30
    • TCONST5
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2023216

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • NULIDADE6
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA6
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
    • COMUNICAÇÃO3
    • TESTEMUNHA3
    • DETENÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA3
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • MEDIDA DA PENA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • CONVERSAS INFORMAIS3
    • METADADOS3
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU3
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
    • PROIBIÇÃO DE PROVA3
    • EQUIDADE3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • CONTRATO DE SEGURO3