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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência748
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Tribunal Constitucional27
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG332
    • CAAD-T272
    • TRE234
    • TRC181
    • TCONST27
    • DR-I12
    • CAAD-A6
    • PGR-CC3
    • TCAN1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20231069

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • NULIDADE25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • REQUISITOS18
    • IRS16
    • CASO JULGADO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • IVA14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • INVENTÁRIO13
    • INSOLVÊNCIA12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • USUCAPIÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • EQUIDADE12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • IRC10
    • PRESCRIÇÃO9
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9