Pesquisa jurídicaTogaAI

199 resultados

  1. TRG

    6692/19.0T8BRG.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    qualidade de cooperante, além do mais, da contribuição com prestação de trabalho, o vínculo que se estabelece entre a cooperativa e o cooperante é em princípio um acordo de trabalho

  2. TCASsó sumário

    1515/21.2BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    coimas. IV - Resulta do princípio da cooperação e da boa fé consagrado no n.º do artigo 48.º do CPPT, que o contribuinte cooperará de boa fé na instrução ... conhecimento, oferecendo os meios de prova a que tenha acesso. V - Resulta do mesmo princípio que à administração cabe o esclarecimento dos administrados sobre a necessidade de apresentação de declarações

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 9/2022

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Contribuir, ao nível de atribuições e competências de natureza pública, significa participar, colaborar ou cooperar em ordem a um fim cuja prossecução não é privativa da Ordem dos Médicos ... Constituição) e com o respetivo âmbito de atividade (artigo 56.º). 11.ª — Ao princípio da especialidade, na delimitação das atribuições das associações públicas profissionais (artigo

  6. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  15. DR-I

    Portaria n.º 302/2022

    Portaria n.º 302/2022 de 21 de dezembro Sumário: Procede à homologação