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Relator: RENATO BARROSO
dano qualificado são também tutelados interesses supra-individuais, como o significado cultural, artístico e histórico da coisa. Nestes casos o ofendido é a comunidade no seu todo. Nos demais casos ... crime de usurpação de coisa imóvel o bem jurídico protegido é a inviolabilidade do património imobiliário. Sendo elementos do tipo objetivo de ilícito a invasão ou ocupação de coisa imóvel
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Uma vez formulado pelo Ministério Público, titular da ação penal, o
Relator: PAULO GUERRA
I – Não basta, para o preenchimento do crime do nº 2 do
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Nos últimos anos, a União adotou medidas emblemáticas para reforçar a luta
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Na interpretação das cláusulas de um contrato de seguro, enquanto contrato
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Quando um recorrente vem colocar perante o Tribunal superior uma questão
Relator: CRISTINA NEVES
I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
Portaria n.º 288/2022 de 2 de dezembro Sumário: Aprova a declaração
Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades
através das áreas do património, museus, arquivos, bibliotecas, literatura, artes plásticas, música, teatro, dança, cinema e audio- visual, assim como dos outros domínios da atividade artística e cultural ... Reconhecendo a importância da conservação da biodiversidade e a unidade que constitui o património natural da Península Ibérica, as Partes comprometem-se a continuar a cooperar na conser- vação
Relator: PAULO GUERRA
I – É insuficiente para a decisão de condenação de um arguido em
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No requerimento em que solicita a realização de segunda perícia, o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2022 Sumário: Autoriza a assunção
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não