DR-I
Decreto-Lei n.º 90/2022
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
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Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Decreto-Lei n.º 90-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Altera
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
Nos últimos anos, a União adotou medidas emblemáticas para reforçar a luta
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma deliberação é anulável quando ofende a lei em razão do
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A circunstância de a anterior deliberação ter sido declarada anulada por
Portaria n.º 295-A/2022 de 13 de dezembro Sumário: Altera o
Relator: CRISTINA NEVES
I - Na decisão sobre a matéria de facto, deverá o julgador consignar
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
Portaria n.º 293/2022 de 12 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Decreto-Lei n.º 84/2022 de 9 de dezembro Sumário: Estabelece metas
IRC: regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com
profissionais ABC — Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, L.da; Vice-presidente do conselho fiscal do Banco Caixa Geral de Angola (BCGA); Membro da direção do ISCTE — Associação para a Transformação ... Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2017); Membro do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, em representação da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2015); Presidente da Audit Committee
membro da comissão de auditoria e de partes relacionadas desta mesma instituição. Em 2020, foi presidente do conselho fiscal do Unilabs Portugal. Entre 2021 e 2022, foi vice-comissária
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e