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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
27/2008 de 30 de Junho, “… é garantido aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ... Têm ainda direito à concessão de asilo os estrangeiros e os apátridas que, receando com fundamento ser perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração
regresso seguro e duradouro ao país de que são nacionais não seja possível; b) Apátridas que comprovem ser familiares dos cidadãos referidos no número anterior ou que comprovem ser residentes
DIRETIVA (UE) 2022/2557 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Nos últimos anos, a União adotou medidas emblemáticas para reforçar a luta
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 206/2022 de 19 de agosto Sumário: Define as condições
buição da prestação de abono de família a crianças e jovens os refugiados ou apátridas portadores de título de proteção temporária válido, assim como os cidadãos estrangeiros portadores de títulos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O direito à livre escolha, pelo arguido, de um defensor
nacional de um Estado que não seja membro da União Europeia ou uma pessoa apátrida ou de nacionalidade desconhecida, o pedido dos serviços a que se refere o número anterior ... nacional de um Estado que não seja membro da União Europeia ou a pessoa apátrida ou de nacionalidade desconhecida, o pedido dos serviços a que se refere o número anterior
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A aplicação do disposto no artigo 333.º, 2.º parágrafo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Tendo sido formulados, em dois distintos apensos, pedidos individuais de apoio
Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
filiação estabelecida, ou com filiação estabelecida mas em que ambos os progenitores são apátridas, a circunstância referida no n.º 1 não é mencionada em face de a nacionalidade portuguesa
ucranianos residentes na Ucrânia antes de 24 de fevereiro de 2022, assim como a apátridas e nacionais de países terceiros que não a Ucrânia que beneficiavam de proteção internacional ... agosto, aos cidadãos nacionais da Ucrânia e aos cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades ou apátridas beneficiários de proteção internacio- nal na Ucrânia, provenientes desse país, não podendo ali voltar
Portaria n.º 86/2022 de 4 de fevereiro Sumário: Regulamenta os cursos
Portaria n.º 70/2022 de 2 de fevereiro Sumário: Regula os cursos
Portaria n.º 61/2022 de 31 de janeiro Sumário: Regula o reconhecimento
Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro Sumário: Regula a criação