DR-I
Diário da República n.º 165
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Número 165 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Número 165 ÍNDICE
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 214/2022 de 25 de agosto Sumário: Alteração do Regulamento
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
deliberação do conselho diretivo do IPQ, I. P., e publicitados no sítio da Internet daquele instituto. Artigo 3.º Acompanhamento 1 — A qualificação é efetuada por despacho do presidente ... possibilidade de delegação, publicado no Diário da República e publicitado no sítio da Internet do IPQ, I. P. Diário da República, 1.ª série N.º 162 23 de agosto
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Portaria n.º 207-A/2022 de 19 de agosto Sumário: Aprova o
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Decreto-Lei n.º 55/2022 de 17 de agosto Sumário: Atribui à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
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Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
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preço regulado estabelecidos no n.º 1 são publicados diariamente no sítio na Internet da ERSE. Diário da República, 1.ª série N.º 156 12 de agosto ... para o mês M são calculadas e publicadas pela ERSE, no seu sítio na Internet, no 1.º dia útil desse mês, tendo efeito a partir
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 Sumário: Posição da Assembleia