TRC
103/21.8T8MMV.C1
Relator: CRISTINA NEVES
I-Estipula o DL 276/2003 de 4 de Novembro, um conjunto de
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Relator: CRISTINA NEVES
I-Estipula o DL 276/2003 de 4 de Novembro, um conjunto de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O processo penal português tem uma estrutura basicamente acusatória, temperada com
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição
vigência daquele Regulamento, e tendo em consideração a necessidade de garantir maior conforto e funcionalidade na utilização dos uniformes, a compatibilização da caraterização dos artigos com as repostas do mercado ... seguinte ao da sua publicação. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, continuam transitoriamente em vigor até ao dia 1 de janeiro de 2027 os uniformes e artigos previstos
júri não podem estar integrados em carreira ou categoria com grau de complexidade funcional inferior ao correspondente ao do posto de trabalho a que se refere a publi- citação, exceto ... caso de falta de quórum, sendo assumidas e dada continuidade a todas as operações já efetuadas no procedimento concursal. 10 — No caso previsto no número anterior, a identificação do novo
Portaria n.º 232/2022 de 7 de setembro Sumário: Procede à alteração
IRC. Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material
Portaria n.º 222/2022 de 5 de setembro Sumário: Portaria de extensão
IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Número 170 ÍNDICE
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
centro e norte e os territórios fronteiriços de Espanha e de Portugal. Importa, assim, continuar a apostar de forma clara na intermodalidade, crucial para o alar- gamento da área ... terminais ferro-marítimos do porto de Leixões apela à concertação de sinergias para uma funcionalidade mais eficiente e para a otimização da atividade económica associada ao movimento ferroviário. Todavia, este
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O direito à livre escolha, pelo arguido, de um defensor
Portaria n.º 204/2022 de 8 de agosto Sumário: Fixa a estrutura
seus beneficiários. O Estatuto do SNS dispõe, seguidamente, sobre a organização territorial e funcional do SNS, baseada em regiões de saúde e em níveis de cuidados, e sobre ... emergência; c) Cuidados continuados integrados, que se centram em intervenções sequenciais de saúde e/ou de apoio social, que visam promover a autonomia e melhorar a funcionalidade da pessoa em situação
Portaria n.º 199/2022 de 29 de julho Sumário: Altera a Portaria