7 resultados

1. AT-IV2022-06-27

   Informação vinculativa n.º 22551

   Acordo de gestão centralizada de tesouraria.

   • Acordo de gestão centralizada de tesouraria
2. AT-IV2022-06-14

   Informação vinculativa n.º 8747

   Pensões pagas por fundos de pensões - Regime dos residentes não habituais

   • Pensões pagas por fundos de pensões
   • Regime dos residentes não habituais
3. AT-IV2022-05-23

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha, art. 15.º

   Contrato de trabalho a termo incerto sujeito ao Código de Trabalho

   • Contrato de trabalho a termo incerto sujeito ao Código de Trabalho
4. AT-IV2022-05-23

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca, art. 15.º

   Estatuto de trabalhador transfronteiriço

   • Estatuto de trabalhador transfronteiriço
5. AT-IV2022-05-23

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA, art. 22.º

   Rendimentos provenientes de trabalho de investigação Pós-doutoramento, pago por universidade americana

   • Rendimentos provenientes de trabalho de investigação Pós-doutoramento, pago por universidade americana
6. AT-IV2022-05-02

   Informação vinculativa n.º 13359

   Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV

   • Residentes não habituais
   • Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
7. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda, art. 14.º

   Prestações de Serviços e Remunerações Públicas.

   • Prestações de Serviços e Remunerações Públicas