8 resultados

1. AT-IV2022-10-19

   Informação vinculativa n.º 23435

   Anulação ou retificação de faturas

   • Anulação ou retificação de faturas
2. AT-IV2022-06-27

   Informação vinculativa n.º 22551

   Acordo de gestão centralizada de tesouraria.

   • Acordo de gestão centralizada de tesouraria
3. AT-IV2022-06-02

   Informação vinculativa n.º 22251

   Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana

   • Taxas
   • Empreitada de reabilitação Urbana
4. AT-IV2022-05-23

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA, art. 21.º

   Rendimentos de pensões

   • Rendimentos de pensões
5. AT-IV2022-05-23

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca, art. 15.º

   Estatuto de trabalhador transfronteiriço

   • Estatuto de trabalhador transfronteiriço
6. AT-IV2022-05-02

   Informação vinculativa n.º 13359

   Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV

   • Residentes não habituais
   • Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
7. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA, art. 4.º

   Rendimentos de pensões.

   • Rendimentos de pensões
8. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Reino Unido, art. 10.º

   Retenção na fonte de dividendos pagos a uma empresa com sede no

   • Retenção na fonte de dividendos pagos a uma empresa com sede no Reino Unido