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  • Entidade independente1
  • Entidade pública independente1
  • Atividade independente1
  • Entidade administrativa independente2
  • Unidades independentes1
  • Agente independente1

    Fonte

    • Jurisprudência661
    • Arbitragem (CAAD)428
    • Legislação (DR)181
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T416
    • TRG248
    • TRE242
    • DR-I181
    • TRC158
    • CAAD-A12
    • UE10
    • AT-IV8
    • TCAS7
    • PGR-CC6
    • TCAN5
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20221294

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • IRC31
    • ABUSO DE DIREITO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • Liberdade de circulação de capitais18
    • ÓNUS DA PROVA16
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • NULIDADE15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • PRESCRIÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • EQUIDADE10
    • CASO JULGADO10
    • IVA10
    • Reenvio Prejudicial9
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL9
    • NULIDADE DA DECISÃO9
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • Impugnação do valor patrimonial tributário9
    • LEGITIMIDADE8