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Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS PELO ARGUIDO”.

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  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Consulta dos autos1
  • Confissão de factos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Efeitos da confissão pelo arguido1
  • Conduta do arguido2

    Fonte

    • Jurisprudência387
    • Arbitragem (CAAD)54
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE182
    • TRG128
    • TRC77
    • CAAD-T54
    • DR-I14
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2022458

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • NULIDADE10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • IRREGULARIDADE6
    • LEGITIMIDADE6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA5
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • NULIDADE PROCESSUAL5
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • PROVA PERICIAL5
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL5
    • REQUISITOS5