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    Fonte

    • Jurisprudência1504
    • Arbitragem (CAAD)604
    • Legislação (DR)55
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRE633
    • CAAD-T586
    • TRG525
    • TRC344
    • DR-I55
    • CAAD-A18
    • UE11
    • PGR-CC6
    • AT-IV3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 20222183

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO144
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • ABUSO DE DIREITO36
    • NULIDADE DE SENTENÇA36
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • IRC30
    • CASO JULGADO29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
    • PRESCRIÇÃO26
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • NULIDADE24
    • NULIDADE DA DECISÃO23
    • EXECUÇÃO21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • INVENTÁRIO20
    • REQUISITOS19
    • TÍTULO EXECUTIVO19
    • LEGITIMIDADE19
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • PERSI18
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
    • PROVA PERICIAL17