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Nada encontrado para “CRIMINALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Criminalidade5
  • Criminalidade grave3
  • Criminalidade violenta5
  • Combate à criminalidade2
  • Marginalidade criminosa1
  • Criminalidade organizada2

    Fonte

    • Jurisprudência758
    • Legislação (DR)68
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE455
    • TRG160
    • TRC133
    • DR-I68
    • CAAD-T17
    • CAAD-A13
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • UE3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2022864

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • NULIDADE23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • PROPORCIONALIDADE10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • IRREGULARIDADE10
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10
    • ASSISTENTE10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • PENA ACESSÓRIA9
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO9
    • PENA DE MULTA8
    • NOTIFICAÇÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • PENA DE PRISÃO8
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS8