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  • Modelos4
  • Modelo 302
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Modelo industrial2
  • Modo1

    Fonte

    • Jurisprudência504
    • Arbitragem (CAAD)458
    • Legislação (DR)228
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T455
    • DR-I228
    • TRG198
    • TRE190
    • TRC110
    • AT-IV30
    • UE10
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3
    • TCAN3
    • TCAS2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20221234

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • IRC23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • IRS19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • NULIDADE DA DECISÃO12
    • EQUIDADE12
    • INJUNÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • Liberdade de circulação de capitais10
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • Ónus da prova9
    • INVENTÁRIO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • Juros indemnizatórios7
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7