16 resultados nos descritores e sumários · 482 no texto integral
Relator: JOSÉ FLORES
L.P.C.J.P., com destaque para os do seu interesse superior, intervenção mínima, da proporcionalidade e actualidade, responsabilidade parental, primado da continuidade das relações psicológicas profundas e prevalência da família. - Em concretização
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Uma diligência de prova, designadamente, a prova pericial, só pode considerar
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
interesse da criança durante o iter processual, é motivo adequado e proporcional a alteração provisória das responsabilidades parentais, fixando-se a residência da criança com o pai, ainda antes
Relator: VERA SOTTOMAYOR
taxativa das prestações proporcionalmente a cargo do empregador e da seguradora, quando a retribuição declarada para efeito de prémio for inferior à real. II – É da responsabilidade da seguradora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
regime de responsabilidade originário. 2 – A lei provisiona a própria fórmula adequada de cálculo do objecto da execução e a regra da proporcionalidade inscrita n.º 2 do artigo
Relator: Helena Ribeiro
desde que, nessas restrições, o legislador observe estritamente os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e não elimine o núcleo essencial ou fundamental de nenhuma dessas dimensões. II- As restrições ... proferida em relação a essa concreta facticidade que impugna, ao abrigo do princípio da proporcionalidade deve entender-se que o recorrente cumpre com esses ónus impugnatórios sempre que, embora
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral
Relator: Rosário Pais
sinalagma que justifica a imposição da dita taxa e fica violado o princípio da proporcionalidade, pelo que, também nestes casos, há que dispensar ou que reduzir o montante da taxa ... artigo 527.º do CPC, o critério de distribuição da responsabilidade pelas custas assenta no princípio da causalidade e, apenas subsidiariamente, no da vantagem ou proveito processual. V) Entende
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
matéria de responsabilidade civil resultante de acidente de viação existe uma presunção "iuris tantum” de culpa ou negligência contra o autor de uma contraordenação ao Código da Estrada ... apenas parcial, competindo ao tribunal tal fixação, segundo juízo valorativo, decorrente dos princípios da proporcionalidade e da igualdade, e, efetiva correspetividade funcional
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Em sede de instância executiva de sentença proferida contra o condomínio
Relator: Margarida Reis
funcionário da companhia aérea nacional de Angola há 6 anos, sobre si recaía a responsabilidade social de se informar quanto aos mesmos. 4-. Apesar de ter acabado por declarar ... espírito da norma. 7-. A sanção acessória aplicada não viola o princípio da proporcionalidade, atendendo à gravidade da infração, à constatação do dolo e culpa censuráveis da conduta, à importância
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
tendo criado com esta sua actividade um bem / coisa nova- casa de habitação à responsabilidade pelos defeitos existentes no imóvel são aplicáveis as normas especiais contidas na Lei 24/96 ... Civil), o que significa que o respeito por princípios – como o da razoabilidade, da proporcionalidade e da prioridade da restauração natural – conduzirão, algumas vezes, à observância das regras de articulação
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Decorre do artigo 496º do CC que na fixação da indemnização
Relator: LUÍS CRAVO
I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer
Relator: Helena Canelas
modo, mas os lesados terão o direito de ser indemnizados nos termos gerais da responsabilidade da Administração”, acolhe e consagra o princípio da força validante do estado de necessidade administrativa ... materiais adotadas se circunscreveram ao que se mostrava necessário e adequado, e por conseguinte, proporcional, ao fim visado, com a tutela imediata e urgente do interesse da segurança e salubridade