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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prova testemunhal e por declarações de parte em acção de perda de mandato dado que, desde logo, os factos que são objectivamente imputados ao réu, com base em prova documental ... dolo) de tais infracções ao réu, em processo em que este pudesse contraditar tal prova, ou seja, em processo em que o direito de defesa estivesse garantido. 2. Não estamos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade. II) Não se aplica aos casos em que quem apresenta ... não foram intervenientes, apesar do que não terá o valor de prova pericial, mas sim de prova documental. IV) O facto de os autores de uma acção declarativa não terem
Relator: SOFIA DAVID
I - Os art.ºs. 636º, n.º 2, 640º e 662º do
Relator: SOFIA DAVID
I - Os art.ºs. 636º, n.º 2, 640º e 662º do
Relator: Cristina da Nova
utilização dos métodos indiretos. 2- A análise crítica da prova está ínsita na seleção feita, dando preferência à prova documental para decidir sobre o fundamento da impugnação, falta de pressupostos ... direto com o conteúdo do relatório, não competindo ao tribunal traduzir tais documentos na prova que pretende fazer, não há falta de pronúncia. 4- A recorrente ao aportar para
Relator: FONTE RAMOS
espécies de prova têm como finalidade única formar a convicção do juiz a respeito dos factos que interessam à solução do litígio; a prova documental é uma prova real
Relator: MÁRIO REBELO
1 Um documento prova, em dados termos, que o seu autor fez
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
mera irregularidade em razão da fundamentação do relatório da I.T., assente na necessária prova documental,; II- A isenção do IVA nas prestações de serviços em território português , no âmbito
Relator: Paulo Moura
prova de pagamentos e movimentos financeiros deve ser efetuada documentalmente, não sendo suficiente a prova testemunhal, mormente tratando-se de operações realizadas através de entidade bancária.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: RENATO BARROSO
dele extraída e junta aos autos, constituem acervo documental que pode e deve ser tido em conta como meio de prova, sujeito, naturalmente, ao princípio da livre apreciação da prova
Relator: Cristina da Nova
1- Embora o art. 115.º do CPPT estatua que são admitidos
Relator: FONTE RAMOS
1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Só deve ser recusada a notificação da parte contrária ou de
Relator: Cristina da Nova
1- A nulidade da sentença não se confunde com nulidade processual por
Relator: Cristina da Nova
1. A administração tributária não beneficia de uma qualquer presunção legal, na
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Existindo litígio sobre a existência do direito de propriedade da oponente
Relator: SOFIA DAVID
mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa ... instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a matéria de facto porque as provas produzidas na 1.ª instância impunham, decisiva e forçosamente, outra decisão diversa da aí tomada
Relator: Paula Moura Teixeira
exigidas para as faturas em sede de IVA, uma vez que a exigência de prova documental não se confunde nem se esgota na exigência de fatura, bastando tão ... custo consubstancia uma formalidade probatória e, por isso, substituível por qualquer outro género de prova.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
direito absoluto na sua essência ou ilimitado. II – No que concerne a prova documental um dos limites que a lei impõe respeita ao momento da sua apresentação e outro prende ... este de extractos bancários pelo que não é, assim, de admitir esta requerida prova documental
Relator: VÍTOR AMARAL
fundamentos fácticos necessários para o efeito (fixação da matéria de facto), com base em prova documental, traduzida em certidão judicial com nota de trânsito em julgado, por haver exigência ... certidão judicial, resta revogar a decisão, para prosseguimento dos autos, com obtenção dessa necessária prova documental, sem a qual o Tribunal ad quem não poderia decidir o recurso