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Relator: MARIA FERNANDA PALMA
- Na senda do que se pugnou no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
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Relator: MARIA FERNANDA PALMA
- Na senda do que se pugnou no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
Relator: HELENA MARIA MELO
I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 Sumário: Altera as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 Sumário: Declara a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 Sumário: Altera as
Portaria n.º 142/2021 de 8 de julho Sumário: Define os princípios
Relator: BERGUETE COELHO
À acusação pelo assistente é correspondentemente aplicável a exigência de conter, tal
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021 Sumário: Aprova o Plano
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 Sumário: Altera as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 Sumário: Prorroga a
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Não é prova proibida o depoimento do agente da GNR que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 Sumário: Declara a
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de abril de 2021 Número 73 ÍNDICE
Portaria n.º 75-A/2021 de 31 de março Sumário: Fixa a
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de março de 2021 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Número 40 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Número 30 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Número 25 ÍNDICE