289 resultados
Relator: Frederico Macedo Branco
natureza da prestação de alimentos a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores (FGADM), resulta de uma obrigação própria do Estado, que decorre da lei, constituindo ... judicial de alimentos a menor; - residência do menor em território nacional; - a pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos não satisfizer as quantias em divida pelas formas previstas no artigo 189º
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
dignidade da pessoa humana consagrado no artigo 1.º da CRP, ao não salvaguardar uma quantia mínima, destinada a evitar que o obrigado a alimentos fique privado de recursos ... conta que, em sede executiva, estando em causa créditos provenientes de obrigações de alimentos, o artigo 738.º, n.º 4, do CPC, fixou o limite de impenhorabilidade na quantia
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Não configura crime de violência doméstica toda e qualquer ofensa à
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A obrigação principal da mediadora imobiliária é, em regra, uma obrigação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Transitada em julgado a sentença que julga improcedente a oposição à
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O contexto em que as expressões, “Estás parvo ou quê? Vai
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A revogação da suspensão provisória do processo pressupõe culpa grosseira ou
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
Portaria n.º 331-E/2021 de 31 de dezembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à