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Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
candidatos nos diferentes aspectos que integram o conjunto das funções a desempenhar [funções dos docentes universitários, a que se reporta o artigo 4.º do ECDU]. 3 - Atento o princípio ... atinente aos termos e pressupostos de abertura de procedimentos concursais de pessoal docente, apenas pode prosseguir na fixação de critérios de admissão de candidaturas que a lei lhe permitir
Decreto-Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2021 Sumário: Designa o presidente
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida
Junqueira, 190-198. 3 — A Universidade integra dois centros universitários, um denominado Centro Universitário Lusíada — Lisboa e outro denominado Centro Universitário Lusíada — Norte, que dispõe de um campus no Porto ... proposta do Reitor, ouvidos os Conselhos Cientí- ficos dos Centros Universitários envolvidos; k) Contratar o pessoal não docente, ouvido o Conselho Diretivo; l) Exercer o poder disciplinar sobre os professores
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Portaria n.º 156-C/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
tigadores do próprio estabelecimento de ensino ou de outro, nacional ou estrangeiro, de ensino universitário, politécnico ou de investigação, ou de entre individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante ... Assegurar o melhor relacionamento com a entidade instituidora; c) Propor a admissão de pessoal docente e investigador à entidade instituidora, ouvido o conselho técnico-científico da respetiva unidade orgânica
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Decreto-Lei n.º 53/2021 de 16 de junho Sumário: Altera o
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 82/2021 de 13 de abril Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 60/2021 de 16 de março Sumário: Cria o Centro
quem compete substituí-lo nas suas faltas e impedimentos. Artigo 5.º Pessoal 1 — O mapa de pessoal do PlanAPP define o número de efetivos que exercem funções no PlanAPP ... aplicadas, da estatística, da engenharia, da informática e das tecnologias de informação; ou b) Docentes universitários, investigadores ou personalidades de reconhecido mérito e expe- riência nas áreas referidas na alínea