TRGcitado por 4
179/15.9FAF.G2
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
exercício da acção penal, orientada pelo princípio da legalidade. É ele quem recolhe os indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
exercício da acção penal, orientada pelo princípio da legalidade. É ele quem recolhe os indícios suficientes de se ter verificado o crime e de quem foi o seu agente
Relator: JÚLIO PINTO
até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida ... violação de normas do código da estrada, tal bastará para que se considerem existir indícios suficientes da prática de um crime. Sendo certo que os fortes indícios existentes poderão
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual. V - Compete
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra, contra a AT, não podendo, nessa medida, efetuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. III- Assim, padecendo os pressupostos que legitimaram a emissão do ato de liquidação
Relator: Frederico Macedo Branco
existência de meras relações profissionais, ainda que de longa data, não se extraem indícios suficientes que permitam concluir com razoabilidade duvidar seriamente da imparcialidade dos membros do júri
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual. IV - Compete
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Não existem indicios suficientes do carácter de alheio, elemento objectivo do crime de dano imputado, de um caminho aberto em 1993, em parte em prédio do arguido, quando aquele caminho
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
providência cautelar têm de ser invocados e recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança do direito a ver provisoriamente reconhecida a não frequência da disciplina
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual
Relator: Ana Patrocínio
escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte. Contudo, não se apresentam como indícios suficientemente sólidos conclusões e ilações retiradas de meras conjecturas, sem qualquer base factual. IV - Compete
Relator: Ana Patrocínio
comum, da ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados», tais indícios devem ser «suficientemente sólidos para criar no órgão de aplicação do direito a convicção da verdade
Relator: CRISTINA FLORA
Coligidos indícios sólidos e suficientes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante uma operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da fatura
Relator: Tiago Miranda
sido emitidas após cessação de actividade do emitente, isoladamente considerado, não foi suficiente para se considerar haver indícios fundados de àquelas subjazer um acordo simulatório, para os efeitos do artigo
Relator: Rosário Pais
atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade. II - Se os indícios colhidos pela AT em sede inspetiva apenas ... testemunhas inquiridas nos autos, é de concluir que os indícios colhidos pela AT não são suficientes para sustentar a liquidação impugnada.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: RAMOS LOPES
evitar um prejuízo, segundo juízo de probabilidade tido por suficiente, a aferir casuisticamente, em função dos indícios factualmente apurados. IV. Não se apurando, num juízo de prognose, inerente à valoração
Relator: MÁRIO SILVA
documental dos autos, a prova testemunhal e a interpretação dos indícios dada pelo tribunal, não se mostram adequados e suficientes à prova dos pontos que põe em causa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
faturação falsa, compete à AT demonstrar que os indícios por si recolhidos no decurso da ação inspetiva são sérios e suficientes para concluir pela inexistência ou simulação de uma relação ... competir a este o ónus da prova da realidade subjacente à fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora III-As faturas, per se, não permitem atestar que os serviços
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II-A mera menção aos serviços ... jusante realizados e à necessidade de recorrer à subcontratação não se afigura como suficiente para a demonstração da efetividade das operações tituladas pelas faturas postas em causa. III-A apresentação
Relator: Carlos de Castro Fernandes
respetivos dados de suporte apresentarem omissões, erros ou inexatidões ou forem recolhidos indícios fundados de que não refletem ou impedem o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo ... Apurando os serviços de fiscalização da AT a existência de indicadores factuais suficientes que lhe permitem abalar a presunção de veracidade das operações tituladas por faturas falsas, caberá ao contribuinte
Relator: Cristina Travassos Bento
operação determinada. II - A Fazenda Pública sustentou as correcções efectudas na existência de indícios de simulação de negócio com o intuito de enganar terceiros. III – São elementos do conceito ... factos recolhidos pela AT não permitem, ainda que indiciariamente de modo suficiente, sério e objectivo, suportar a conclusão de que entre a Impugnante, aqui Recorrida, e a referida fornecedora