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Relator: SANDRA MELO
demais pressupostos previstos na lei: que para o declarante seja essencial o elemento sobre o qual incidiu o erro, de tal forma que, se deste se tivesse apercebido, não teria ... declaratário conheça ou não deva ignorar a essencialidade do elemento sobre o qual incidiu o erro para o declarante
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
erro sobre a base do negócio quando as partes levam em consideração determinadas circunstâncias de carácter geral as quais, se sofrerem alterações, fazem com que o negócio perca ... negócio que foi colocada em causa pelo erro. 3 – Se a informação, mesmo que prestada negligentemente, tiver causado um erro essencial, fundamentará um direito de anulação, em especial sempre isso
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante». IV - O dolo-vicio contrapõe-se ao erro simples, ou seja ... Código Civil: o dolo tem de ser causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante». IV - O dolo-vicio contrapõe-se ao erro simples, ou seja ... Código Civil: o dolo tem de ser causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato
Relator: Margarida Reis
causa estava a prova de um facto negativo, essencial à decisão da causa, padecendo assim a sentença recorrida de um erro de direito processual no julgamento, por incorreta interpretação
Relator: JOSÉ FLORES
modo que esse art. 25º só terá aplicação se o segurador estiver em erro e se este for relevante para a delimitação do risco envolvido. O preceituado nos arts. 24º ... caso de dolo, com demonstração de que o erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
divergência em relação ao que foi decidido, sendo essencial que se alegue e demonstre, através da concreta prova produzida, que houve erro manifesto na apreciação do seu valor probatório, porque
Relator: Cristina da Nova
1- A liquidação e pagamento do IMT retroagiu à data da traditio
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
direito” pressupõe um erro de direito extremamente grosseiro ou calamitoso. A “promoção da uniformidade da jurisprudência” pressupõe uma inequívoca divisão na jurisprudência sobre uma questão essencial e visa a coerência
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
essencialmente de direito, e quanto à matéria de facto, o estado do processo permita sem necessidade de mais indagações, a apreciação e decisão do pedido deduzido, não enferma de erro
Relator: CARLOS MOREIRA
decido, tal não constitui nulidade, vício formal, mas antes invocação de ilegalidade, atinente a erro substancial. II - A decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada, máxime quando ... embargo de obra nova a obra apenas assume este jaez quando não seja a essencial reprodução ou a repetição de facto anterior. IV - No atinente ao requisito não conclusão
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
custos estão subdimensionados. VIII- Seja como for, não se descortina no caso posto qualquer erro matemático, de cálculo, ou de qualquer outra natureza, contido na proposta da contrainteressada ... preço proposto pelos concorrentes não constitui um aspeto meramente venial, antes assumindo verdadeira essencialidade na promoção de uma sã concorrência no mercado, bem como na promoção da conformação da atividade
Relator: MANUEL BARGADO
judicial é um vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. Uma sentença é nula, por falta de fundamentação ... objeto do recurso, impõe-se concluir que os recorrentes não cumpriram o núcleo essencial do ónus de indicação das passagens da gravação tidas por relevantes, nos termos prescritos no artigo
Relator: Cristina da Nova
1. A demanda no Tribunal de recurso está circunscrita às questões já
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acautelar o interesse público da transparência e da igualdade, salvaguardado, em simultâneo, o pilar essencial da concorrência. 3. Não constando das exigências do aviso e caderno de encargos, bem como ... proposta satisfazia essas exigências no concurso em apreço, sem que se vislumbre erro grosseiro nessa análise, não se justifica, também por esta via, a exclusão.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Cristina da Nova
sentido e não noutro, não constitui nulidade da sentença mas poderá constituir um erro de julgamento uma desadequada e descontextualização da apreciação dos documentos juntos ao processo. 3- A compra ... citado diploma de 2008, estabelece que “o registo de veículo tem essencialmente por fim dar publicidade à situação jurídica dos veículos (…) tendo em vista a segurança do comércio jurídico.* * Sumário
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
ciência das testemunhas inquiridas, e não havendo motivos que contrariem tal convicção, não há erro de julgamento se o juiz optou pela versão relatada pelo primeiro grupo das testemunhas ... Proc. Civil) e bens só parcialmente penhoráveis. 10. Em tais termos, pois, mais «verificamos, essencialmente, que no n.º 1 do art. 737.º do NCPC se pretende acima
Relator: JOSÉ AMARAL
dias, tem por objecto prova gravada desde que a priori, a propósito do erro de julgamento e decisão dos factos, aquele a invoque, independentemente da regularidade formal da respectiva impugnação ... portanto, é de presumir haver implícito acordo dos sujeitos processuais quanto à sua essencialidade. K. A não ser assim, estar-se-ia diante de nulidade que implicaria a baixa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. Não incorre a sentença recorrida em erro de julgamento de facto