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Relator: CRISTINA FLORA
matéria tributável é o da avaliação direta, em consonância com o princípio da capacidade contributiva, constitucionalmente consagrado no art. 104.º da Constituição da República Portuguesa, sendo a avaliação indireta
Relator: MÁRIO REBELO
deve improceder se a parte onerada com o ónus da prova da falta de capacidade contributiva, essencial para a procedência do seu pedido, fracassa nesse encargo
Relator: ALBERTO BORGES
concretos atinentes ao comportamento do arguido que façam “nascer uma dúvida plausível sobre a capacidade do arguido entender e querer a sua própria conduta” (Paulo Pinto de Albuquerque, in Comentário
Relator: Helena Canelas
indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho, mas que sempre se destinará a compensar o lesado pela irreversibilidade ou permanência
Relator: ANA PINHOL
aqui recorrida) a criação de bens em que a ela pôde exprimir as suas capacidades criativas na realização da obra, fazendo escolhas livres que reflectem a sua personalidade
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
ECDU, o concurso para Professor Associado destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos que integram o conjunto das funções a desempenhar [funções
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos. II – No caso, ainda que em termos não exuberantes mas, ainda assim
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
portador de doença neurológica que iria num futuro não concretamente determinável reduzir as suas capacidades e retirar-lhe a autonomia, mas surge um acidente de viação que antecipa imediatamente esse
Relator: NUNO GARCIA
para a fundamentação de facto. Uma cicatriz permanente, que não tenha consequências na capacidade de trabalho permanente, é um dano a merecer tutela do direito, mas apenas no âmbito
Relator: Celeste Oliveira
exterioriza a vontade das sociedades nos seus negócios jurídicos, são eles quem manifesta a capacidade de exercício de direitos da sociedade, praticando actos que produzem efeitos na esfera jurídica desta
Relator: ALCIDES RODRIGUES
impossibilidade de obter o contributo do progenitor, falecido, e não tendo a progenitora sobreviva capacidade para sustentar sozinha a filha menor, a obrigação da prestação alimentar ficará a cargo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
junho, que procedeu à revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedeu-se à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril