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Relator: ALBERTO BORGES
comprometer a prova dos mesmos), nestas circunstâncias a audição das menores revela-se essencial, imprescindível, para a prova dos factos denunciados e circunstâncias em que ocorreram, tanto mais ... não faz qualquer sentido conjeturar – como se fez na decisão recorrida, para afastar a essencialidade das declarações das menores - acerca do previsível comportamento futuro do arguido, concretamente, que venha
Relator: Helena Ribeiro
articulados e ultrapassada a fase do pré-saneamento do processo, existe ou não facticidade essencial constitutiva da causa de pedir invocada pelo autor, na petição inicial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
imobilização do veículo sinistrado, dado tratar-se no caso de um veículo essencialmente para uso particular e não para uso como profissional de condução de veículos ou transporte; assim como
Relator: JOSÉ SIMÃO
exclusiva ponderação sobre os elementos da concreta configuração processual que se traduz, no essencial, em uma avaliação prudencial sobre os factos. A excecional complexidade constitui, assim, uma noção que apenas
Relator: Rosário Pais
necessário qualquer convite ao aperfeiçoamento da p.i.. III - No caso vertente, a factualidade essencial está invocada e para a respetiva prova basta a apresentação da documentação contabilística e respetivos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
exatamente entendida, não traduz uma intenção distinta da intenção jurídica, é antes um momento essencial na jurisdicidade
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
sendo a peritagem obrigatória e traduzindo-se a avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor
Relator: LÍGIA VENADE
improcedente em prévio procedimento apenso ao mesmo processo principal, baseada numa fundamentação de facto essencialmente idêntica e já apreciada no primeiro
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
não é cominada com a sanção da nulidade, prevista para a ofensa do conteúdo essencial de direito fundamental, nos termos que constam do artigo
Relator: VÍTOR AMARAL
atenta a natureza e grandeza dos danos invocados, não se filia, causalmente – no que essencialmente releva –, nos factos posteriores, mas sim no acidente e decorrentes lesões
Relator: MARIA CARDOSO
acto notificado, pelo que a formalidade de carta registada degrada-se em não essencial e dela não resulta a invalidade da notificação. IV. Embora a AT não cumpra todas
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
Administração ancorou para emitir o ato ora sindicado, e, qua tale, cumprido o alcance essencial do direito à fundamentação dos atos administrativos.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Helena Ribeiro
considerar que o momento da prestação de provas públicas seria uma mera formalidade não essencial, uma espécie de pró-forma para cumprir calendário sem qualquer cariz avaliativo, e então
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
total ou parcialmente do mérito da causa, já que a questão como apresentada era essencialmente de direito, e quanto à matéria de facto, o estado do processo permita sem necessidade
Relator: JOSÉ FLORES
erro tem tradução significativa em termos do âmbito do contrato e seu clausulado essencial, como é o caso do montante da contraprestação devida pela segurada ou o tipo de coberturas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
não é possível concluir no sentido de se estar perante atos ou negócios jurídicos essencial ou principalmente dirigidos à redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos. VI. A intervenção negocial
Relator: Tiago Miranda
discriminação como provados ou não provados, de facto alegado pela Impugnante, que seja elemento essencial da causa de pedir. III – Se essa nulidade não for suprível na 2ª instância, designadamente
Relator: Carlos de Castro Fernandes
deve ir buscar a fundamentação prosseguida pela Administração Tributária. II – É essencialmente com base na matéria factual vertida da petição inicial que se devem basear os factos como provados
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
morada de família. Na verdade, se podemos aceitar existir entre as duas causas essencialmente o mesmo efeito jurídico traduzido na atribuição da casa de morada de família já o efeito
Relator: VÍTOR AMARAL
segura/aderente), na fase pré-contratual tendente à celebração do contrato de seguro, assume papel essencial o princípio da boa-fé, desde logo por o contrato de seguro ser tradicionalmente considerado