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  • Modelos4
  • Modelo 302
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Modelo industrial2
  • Modo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)488
    • Jurisprudência391
    • Legislação (DR)345
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T487
    • DR-I345
    • TRG177
    • TRE140
    • TRC57
    • AT-IV26
    • UE10
    • TCAN8
    • TCAS8
    • PGR-CC5
    • CNPD2
    • CCA1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20211267

    Descritor

    • ← todos
    • IRC30
    • IRS28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • Não residentes10
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • IVA9
    • REQUISITOS8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • Art7
    • INSOLVÊNCIA7
    • IRS – Mais-valias7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Consultas de nutrição7
    • Ónus da prova7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
    • PRESCRIÇÃO6
    • NULIDADE6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • Princípio da não discriminação6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • CADUCIDADE6
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6