DR-I
Lei n.º 75-C/2020
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
13 resultados
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 Sumário: Designa o presidente
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o