75 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Portaria n.º 293/2020

    Adjunto e da Administração Interna e pela Se- cretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria procede à primeira alteração ... divertimentos realizados nas seguintes condições: a) Em recintos fixos de espetáculo de natureza artística, não dotados de lugares permanentes e reservados aos espetadores, autorizados para o efeito pela autoridade competente

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2020

    Orgânica da Direção Regional do Património CAPÍTULO I Natureza, missão, atribuições e órgãos Artigo 1.º Natureza A Direção Regional do Património, abreviadamente designada por DRPA, é o serviço ... património; b) Assegurar a execução e o controlo das ações necessárias à gestão do património da Região, à exceção do património transmitido e ou concessionado e do património artístico