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Relator: JOSÉ AMARAL
terão sido alegadamente utilizados pelas petrolíferas (onde aquela se abasteceu) em todos os fornecimentos de combustível (correcção dos volumes medidos à temperatura observada no carregamento para os corrigidos, em função
Relator: EMÍDIO SANTOS
tribunais competentes para o conhecimento das acções propostas pelas entidades que fornecem água e serviços de saneamento aos utentes, tendo por objecto a condenação destes no pagamento dos valores devidos ... tais fornecimentos, são os tribunais comuns
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
derivar o pedido de condenação daquele a pagar-lhe o preço da mercadoria fornecida. 4- O contrato de fornecimento é um contrato nominado, objetivamente comercial, mas atípico, que se caracteriza ... fornecedor se obriga a transmitir, regular e periodicamente, bens ou serviços ao fornecido, mediante a obrigação deste de lhe pagar o respetivo preço, sendo aplicáveis a esta relação contratual unitária
Relator: LÍGIA VENADE
C.P.C.. II- Viola os deveres de informação e colaboração o insolvente que não fornece a morada correta da sua cada de habitação, não responde prontamente ao Tribunal no sentido ... esclarecer tal facto, e não fornece ao Administrador de Insolvência elementos comprovativos da sua situação profissional e pessoal. III- O errado fornecimento de dados pessoais e a conduta omissiva
Relator: Helena Ribeiro
Tendo-se verificado uma alteração das características do queijo a fornecer, que deixou de ser queijo gordo para passar a ser queijo meio gordo, tinham de ser apresentadas segundas amostras ... também foi substituída e apresentada de novo, passou a referir-se ao fornecimento de um tipo de queijo diferente daquele que inicialmente fora solicitado e que era o tipo
Relator: Helena Canelas
concluir que a omissão dos atos materiais em causa (no caso o fornecimento de equipamento, nomeadamente sapatilhas, caneleiras e demais equipamento de proteção para o jogo de futebol) viola ... tidas em consideração”. III – Se inexistem normas legais ou regulamentares que impusessem o fornecimento ao autor de equipamento para o jogo de futebol em causa, nomeadamente sapatilhas e caneleiras
Relator: Rosário Pais
regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais, designadamente de fornecimento de energia elétrica; para efeitos deste diploma, considera-se utente a pessoa singular ou coletiva ... autos que o Município se obrigou a prestar à Recorrente o serviço de fornecimento de energia elétrica, não pode esta ser considerada utente, para efeito do referido diploma, nem beneficiar
Relator: VITAL LOPES
607/4 do CPC e 646/4 do anterior CPC). 5. Se os autos não fornecem os elementos necessários à caracterização da inspecção como interna ou externa, nomeadamente, para se aferir
Enquadramento – fornecimento e instalação de eletrodomésticos e móveis de cozinha de encastre a clientes empreiteiros
Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
relacionado com o incumprimento, por mora, de um contrato que tem por objeto o fornecimento de água para consumo doméstico, é o tribunal judicial, in casu, o juízo de competência
Relator: ANA VIEIRA
contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado do comodato de bens móveis, deve ser qualificado como um contrato atípico, misto, de natureza comercial, envolvendo elementos próprios
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento do fornecimento de bens e da prestação de serviços
condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Fornecimento e montagem de estruturas exteriores em alumínio, com paredes ……. e tetos …., são operações abrangidos pela regra de inversão o que não
condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
redação aplicável – a da Lei n.º 10/2013, de 28/01 – abrangendo o serviço de fornecimento de energia eléctrica (nº 2, b), do artº 1º), “…consagra regras a que deve obedecer
Relator: FÁTIMA FURTADO
sociedade na data em que foi realizada a manipulação do contador da eletricidade fornecida ao respetivo estabelecimento comercial, de forma a que parte da energia consumida não fosse contabilizada, não
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
inicial de procedimento cautelar comum por si judicialmente instaurado, complementada com elementos probatórios documentais fornecidos pelo próprio com aquela petição, revelarem que o corte de fornecimento de água efectuado pela ... justificado pelo não cumprimento pontual de dever (pagamento de despesas facturadas relativas aos fornecimentos efectuados), por parte do Apelante e sem que a Requerida tenha violado normas legais excepcionais
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IV- Os relatos fornecidos pelos requerentes de asilo devem ser valorizados em termos de avaliação do risco do requerente ... degradante caso venha a ser transferido para a Alemanha. Com efeito, os relatos fornecidos pelo próprio Recorrente são claros no sentido de demonstrar que a resistência em regressar à Alemanha