AT-IV
Informação vinculativa n.º 17452
Taxas - Produtos farmacêuticos – “Biocidas” de higiene humana
87 resultados
Taxas - Produtos farmacêuticos – “Biocidas” de higiene humana
Relator: Cristina da Nova
aquisição de uma empresa que se dedicava, maioritariamente, à produção e comercialização de produtos farmacêuticos, no âmbito de um concurso internacional, sendo que a remuneração ao Banco consistia no pagamento ... autorização. Ora, uma coisa parece-nos clara, a recorrente bem como qualquer outra farmacêutica tinha periodicamente renovar a licença que poderia ou não ser concedida em função dos requisitos
Relator: Frederico Macedo Branco
obsta a que entidades do sector social possam, se o desejarem, prosseguir a atividade farmacêutica “no seu espaço próprio, fora do mercado, sem fins lucrativos, com puros objetivos de solidariedade ... solução legislativa literalmente expressa, de obrigar os entes sociais que pretendam desenvolver a atividade farmacêutica fora do mercado, à constituição de sociedades comerciais, revelar-se-ia uma solução não consonante
Relator: Helena Ribeiro
propriedade de uma farmácia apenas a quem preenchesse a condição prévia de ser farmacêutico. 2- A possibilidade de qualquer pessoa singular ou sociedade comercial adquirir a propriedade de uma farmácia
Relator: JOSÉ SIMÃO
- Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O tribunal é livre de qualificar juridicamente os factos. II - Deduzida
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
outubro de 2020, a Comissão Europeia aprovou um terceiro contrato com uma empresa farmacêutica, a Janssen Pharmaceutica NV, uma das empresas farmacêuticas Janssen da Johnson & Johnson. Assim que se comprovar ... novembro de 2020, a Comissão Europeia aprovou um quarto contrato com uma empresa farmacêutica, a BioNTech-Pfizer, que prevê a compra inicial de 200 milhões de doses em nome
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
Taxas – "Testes serológicos - Testes de anticorpos COVID-19,"
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
DIRETIVA (UE) 2020/2184 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Enquadramento – Isenção - Doação de material dentário
que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e
que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e
Isenções – Prestação de serviços de "rastreio molecular de RNA viral de SARS