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Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
sentença, respetivamente. III- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto controvertida, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento da causa com preterição das fases
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
repetição do julgamento da matéria de facto apurada em sede procedimental. IV- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto controvertida, não pode o Tribunal a quo avançar
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
sentença, respetivamente. III- Detetando-se a existência de matéria de matéria de facto controvertida e a inobservância da ritologia processual associada à modificação objetiva da instância, não pode o Tribunal ... causa com preterição das fases processuais de oferecimento do contraditório, especificação da matéria de facto assente, definição do objeto do litígio, enunciação dos temas de prova, realização das diligências instrutórias
Relator: MARIA CARDOSO
decorrer da analise de cada situação concreta e torna-se necessária quando são invocados factos controvertidos e que a provarem-se podem levar a outra solução. 4. A inquirição ... meio complementar de prova, pode servir para firmar uma convicção mais segura sobre o facto controvertido, que no caso em apreço respeita ao pagamento das facturas-recibo em causa
Relator: MOREIRA DO CARMO
recurso 6. Resposta contraditória à matéria de facto é aquela que deriva da oposição entre as respostas dadas a pontos de factos controvertidos ou com factos já considerados assentes
Relator: Frederico Macedo Branco
prova documental produzida e disponível nos autos, que não se verificava matéria de facto controvertida carecida de acrescida prova, não se mostra censurável o facto de ter indeferido os requerimentos ... assim julgado desnecessária a realização de audiência prévia, uma vez que todas as questões controvertidas já tinham sido objeto de debate entre as partes, na fase dos articulados – Cfr. arts
Relator: MARGARIDA SOUSA
esfera patrimonial do autor), o que torna irrelevante o apuramento de quaisquer outros factos eventualmente controvertidos; IV- Por outro lado, ao registar nos extratos mensais (enviados ao cliente) a existência ... concluir que, face ao direito aplicável, se torna irrelevante o apuramento de quaisquer factos ainda controvertidos, devendo conhecer-se do pedido – dele absolvendo o réu – no saneador, sem inutilmente
Relator: JOSÉ AMARAL
recurso de impugnação da decisão da matéria de facto, com vista à sua modificação (artºs 640º e 662º, CPC) tem por objecto a decisão a que alude ... 607º, e eventuais erros de apreciação e valoração (livres) de meios de prova sobre factos controvertidos na mesma porventura cometidos. Não se destina a por em causa a selecção
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 607.º do CPC, este terá em consideração que todo o facto que existiu historicamente é explicável porque, quer a realidade física, quer a realidade social, têm uma estrutura ... permite compreender a ação humana) no segundo. II.-Por isso, todo o facto controvertido que integra uma das hipóteses factuais em disputa, caso tenha existido, é explicável e é explicável
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
cada facto, especificando os fundamentos que foram decisivos para a formação de tal convicção, excepto quando a lei exija formalidades especiais para a prova dos factos controvertidos, caso ... prova gravada, o tribunal de recurso deve reservar a modificação da decisão de facto para os casos em que a mesma seja arbitrária por não se mostrar racionalmente fundada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
impugnação da decisão de facto, cabe ao Tribunal de recurso verificar se o juiz a quo julgou ou não adequadamente a matéria de facto controvertida em face dos elementos ... aferindo-se da adequação, ou não, desse julgamento. II – Não é admissível aditar aos factos provados quaisquer outros factos que não tenham sido alegados pelas partes, caso não tenha sido
Relator: Helena Ribeiro
questão de saber se o tribunal errou ao julgar inexistirem factos controvertidos a reclamar produção de prova adicional para além da já existente nos autos, não contende com qualquer nulidade ... erro de julgamento: o juiz errou em virtude de julgar que não havia matéria controvertida que de acordo com as várias soluções jurídicas plausíveis era necessária ser produzida, quando assim
Relator: Helena Ribeiro
Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que não existem factos controvertidos necessários à decisão da causa, a reclamar a produção de prova para além da documental, apenas ... verificação de erro de julgamento. III- Enferma de erro nos pressupostos de facto, a decisão do IEFP que determina a resolução de um CCIF com fundamento no facto
Relator: VÍTOR AMARAL
instrução tenha por objeto os temas da prova, necessitados de prova são os factos controvertidos, pelo que é sobre estes que os elementos de prova têm que incidir, com vista ... pericial deve ter objeto determinado, indicado pela parte requerente, com enunciação das questões de facto a serem esclarecidas pelos peritos, sob pena de rejeição, tendo em conta a finalidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma ... outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos. 3 – Enquanto causa impeditiva da caducidade, para preencher o conceito de reconhecimento contido
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade material. II. Sendo controvertidos factos, cujo apuramento se revela pertinente para a aferição dos pressupostos de facto da tributação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma ... outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos. 3 – Até realização da partilha de bens comuns, a decisão de atribuição da casa
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão ... outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos. 2 – É possível o recurso a elementos exteriores ao título executivo indicados no requerimento
Relator: Helena Ribeiro
densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar ou concretizadora de certos factos, o que sejam uns e outros têm de ser casuisticamente integrados pelo juiz em face ... trabalhador, constituem factos complementares destinados a completarem e a concretizarem a relação material controvertida cujos factos essenciais foram alegados. V- Perante a deficiente alegação da causa de pedir
Relator: RAMOS LOPES
âmbito circunscrito à relação controvertida. III- Em acção destinada a efectivar a responsabilidade civil extracontratual, a relação controvertida não se identifica senão através do concreto facto ilícito, sendo este ... resulta que só os essenciais (os factos constitutivos do direito do autor e os factos extintivos ou modificativos integrantes das excepções opostas pelo réu) constituem objecto do articulado superveniente