AT-IV
Informação vinculativa n.º 16055
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
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Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Restantes de montanha desfavorecidas regiões de montanha desfavorecidas regiões EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, autarquias locais e entidades in- termunicipais e outras entidades públicas ... intervenção Regiões de Outras regiões Restantes montanha desfavorecidas regiões EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, Intervenções urgentes a realizar 100 % autarquias locais e entidades in- nos 4 meses subsequentes
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na fase de recurso da arbitragem, nos processos de expropriação por
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I– Têm força executiva os documentos exarados ou autenticados por notário ou
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- No caso de uma liquidação de sentença, o Autor faz da
mento da legislação em vigor em matéria de proteção do património florestal, gestão de baldios, beneficiação dos caminhos rurais e florestais, imóveis e reservas florestais de recreio, gestão de recursos ... património flo- restal, gestão de recursos cinegéticos e exercício da caça, gestão de baldios, proteção de caminhos rurais e florestais e demais infraestruturas e ainda exercício da pesca em águas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 184/2020 de 5 de agosto Sumário: Prorrogação da suspensão
Portaria n.º 180/2020 de 3 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto-Lei n.º 44/2020 de 22 de julho Sumário: Altera o
autarquias locais, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades gestoras de baldios e organismos de investimento coletivo. 2 — A iniciativa de constituição de uma AIGP concretiza
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. O artigo 20º do Cire atribui legitimidade para requerer a declaração
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A apreciação da prova testemunhal sobre os factos constitutivos do direito
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 Sumário: Aprova a revisão
Portaria n.º 76-A/2020 de 18 de março Sumário: Décima alteração