90 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 309/2020

    Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão

  2. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  3. DR-I

    Portaria n.º 304/2020

    central seguro a nível dos Estados-Membros sobre a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. O artigo 24.º da Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, prevê ... Portuguesa de Segu- radores, pela Associação Portuguesa de Consultores Fiscais e por empresas de auditoria e consultoria. Diário da República, 1.ª série N.º 251 29 de dezembro

  4. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 90/2020

    atuação dos órgãos societários no NB, incluindo os de administração, de fiscali- zação e de auditoria, no que respeita à proteção dos interesses do acionista Estado, em particular no processo