DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
género, devem ter retretes autonomizadas separadas por portas com sistemas de segurança que permitam privacidade. 4 — Nos estabelecimentos de hospedagem existe, no mínimo, uma retrete, um lavatório e um chuveiro
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
termos do anexo IX ao presente decreto-lei; d) É promovida a cibersegurança, a privacidade e a proteção dos dados dos utilizadores finais, nos termos da legislação aplicável
Portaria n.º 194/2020 de 12 de agosto Sumário: Aprova os Estatutos
médico e uma vez garantidas a proteção de dados pessoais, a segurança e a privacidade. À semelhança de outros países, em Portugal, foi considerado relevante a utilização
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 178/2020 de 28 de julho Sumário: Estabelece um sistema
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
emissão e funcionamento sejam suportados por elementos robustos que garantam a privacidade e a segurança dos referidos dados pessoais, exclusivamente para as finalidades pre- vistas para a sua criação ... cartão do adepto, o requerente é informado sobre a política de segurança e privacidade relativa ao tratamento dos dados pessoais e os termos de utilização do cartão do adepto
Administração regional conectada e aberta; d) Catalisadores da transição digital de Portugal; d.1) Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa; d.2) Economia circular dos dados; d.3) Conectividade e infraestrutura; d.4) Tecnologias disruptivas
segurança de pessoas e bens, a proteção dos consumidores, o respeito pela privacidade e as regras de proteção de dados pessoais; d) A transparência e não-discriminação, quer
Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Garantia de uma intervenção de qualidade centrada na pessoa, salvaguardando a reserva da sua privacidade, ao longo de todo o processo de apoio e acompanhamento; 11 — Participação proativa e promoção