DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
Portaria n.º 194/2020 de 12 de agosto Sumário: Aprova os Estatutos
Decreto-Lei n.º 52/2020 de 11 de agosto Sumário: Estabelece o
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 178/2020 de 28 de julho Sumário: Estabelece um sistema
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
emissão e funcionamento sejam suportados por elementos robustos que garantam a privacidade e a segurança dos referidos dados pessoais, exclusivamente para as finalidades pre- vistas para a sua criação ... forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança e de acordo com os princípios éticos inerentes à sua prática, competirá a emissão e gestão do cartão do adepto, enquanto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 Sumário: Aprova o Plano
para o trabalho da União Europeia neste domínio, incluindo ao nível da aplicação do «Principio de Inovação» no âmbito do dossier «Melhor regulamentação da União Europeia e da identificação ... segurança de pessoas e bens, a proteção dos consumidores, o respeito pela privacidade e as regras de proteção de dados pessoais; d) A transparência e não-discriminação, quer
Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-B/2020 Sumário: Ratifica o
Portaria n.º 13/2020 de 22 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
forma a que ninguém tenha de permanecer na rua por ausência de alternativas. 2 — Princípios 1 — Promoção de uma abordagem centrada nos direitos humanos e na realização da digni- dade ... Garantia de uma intervenção de qualidade centrada na pessoa, salvaguardando a reserva da sua privacidade, ao longo de todo o processo de apoio e acompanhamento; 11 — Participação proativa e promoção
Portaria n.º 2/2020 de 10 de janeiro Sumário: Regulamenta os termos