Pesquisa jurídicaTogaAI

152 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  3. DR-I

    Portaria n.º 309/2020

    Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 106-A/2020

    redação atual, é estabelecida a dispensa de prova, para efeitos de reconhecimento de doença profissional, dos trabalhadores do setor da saúde doentes com COVID-19. Também quanto aos trabalhadores ... saúde criado no contexto pandémico, o que se revela imprescindível para garantir a capacidade de resposta do SNS. De igual modo, é prorrogada até 31 de dezembro

  8. DR-I

    Portaria n.º 302/2020

    Sociais e de Saúde (MAREESS), de natureza temporária e exce- cional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social ... respetivos projetos, quer também por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e considerando a pressão a que continuavam sujeitas as entidades do setor solidário

  9. DR-I

    Portaria n.º 299/2020

    serviço de inspeção e o pessoal de inspeção têm direito a cartão de identificação profissional e de livre-trânsito próprio, de modelo a aprovar por portaria do ministro responsável pelo ... regras e o modelo dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da SGPCM, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção

  10. DR-I

    Decreto-Lei n.º 105/2020

    consequente redução do rendimento das famílias, seriamente comprometedora da sua solvabilidade e da sua capacidade de cumprimento das obri- gações assumidas. Neste contexto, conforme preconizado no Programa de Estabilização Económica ... contratualização de soluções, com a participação constitutiva de todos os interessados, apoiados por um profissional habilitado a usar técnicas que promovam essa contratualização: o conciliador. Este sistema, o Sistema Público

  12. DR-I

    Portaria n.º 293/2020

    evacuação e a localização dos pontos de encontro exteriores, com previsão da respetiva capacidade; h) Nos espetáculos cuja lotação seja igual ou superior a 15 000 espetadores, definição do centro ... assistentes de recinto de espetáculos, através de comunicação dos respetivos números de cartão profissional à força de segurança territorialmente competente, até seis horas antes do início do espetáculo; b) Garantir

  13. DR-I

    Portaria n.º 292/2020

    autorizada’ a entidade formadora certificada dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação profissional de segurança privada, autorizada nos termos

  14. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020

    senvolvimento rural, da pesca e aquicultura, das políticas sociais e da formação profissional, da mobilidade e da energia, os quais, nas regiões periféricas, ou com menor dinâmica, dos territórios ... atuação adequadas a essas diferenças. Desta forma, por um lado, importa consolidar a capacidade operacional instalada através do apoio direto a projetos integrados, centrados nas áreas temáticas com relevância nacional