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Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS PELO ARGUIDO”.

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  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Consulta dos autos1
  • Confissão de factos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Efeitos da confissão pelo arguido1
  • Conduta do arguido2

    Fonte

    • Jurisprudência330
    • Arbitragem (CAAD)55
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG145
    • TRE134
    • CAAD-T55
    • TRC51
    • DR-I14
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2020403

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • NULIDADE PROCESSUAL8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • PERDÃO DE PENA6
    • RECURSO5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DO CPP5
    • PROCESSO PENAL5
    • PRAZO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • PROVA PERICIAL5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PENA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • IRREGULARIDADE4