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  • Assembleias gerais1
  • Assembleias sectoriais1
  • Assembleia geral56
  • Assembleia municipal30
  • Assembleias inexistentes1

    Fonte

    • Legislação (DR)61
    • Jurisprudência46
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I61
    • TRG24
    • CAAD-T17
    • TRE16
    • PGR-CC10
    • TRC6
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2020135

    Descritor

    • ← todos
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • CESSAÇÃO2
    • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO2
    • SOCIEDADE2
    • CONDOMÍNIO2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • SÓCIO2
    • CONTRAORDENAÇÃO2
    • JUSTA CAUSA2
    • HOMOLOGAÇÃO2
    • Incompetência do tribunal arbitral2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO1
    • LEI DE VALOR REFORÇADO1
    • AUTONOMIA PEDAGÓGICA1
    • PEDIDO CÍVEL ENXERTADO1