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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência1513
    • Legislação (DR)869
    • Arbitragem (CAAD)514
    • Fiscal — vinculativas (AT)127
    • Direito da UE29
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • DR-I869
    • TRG596
    • CAAD-T495
    • TRE446
    • TRC252
    • TCAS137
    • AT-IV127
    • TCAN80
    • UE29
    • CAAD-A19
    • PGR-CC12
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20203064

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA37
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • ASILO31
    • ÓNUS DA PROVA29
    • ACIDENTE DE TRABALHO28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • RETOMA A CARGO26
    • EXECUÇÃO26
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA25
    • NULIDADE24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • Taxas21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • CASO JULGADO19
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL18
    • NEXO DE CAUSALIDADE17
    • ITÁLIA17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • PRESCRIÇÃO15
    • USUCAPIÃO15
    • PRAZO15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • LEGITIMIDADE14